Reforma política tem que aperfeiçoar a democracia
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados criaram no início do ano as comissões especiais para realizar a reforma política e eleitoral no Brasil. No Senado, a Comissão da Reforma Política foi criada no dia 22 de fevereiro, e, uma semana depois, comissão semelhante foi instalada na Câmara, no dia 1º de março.
As discussões sobre o tema foram intensas neste primeiro semestre no Congresso Nacional e estão provocado reações das mais diversas na sociedade. Os senadores entregaram o relatório final dos trabalhos da Comissão da Reforma Política, em 13 de abril, após 45 dias de atividades. A partir de então, começamos a transformar as propostas em projetos de Lei e emendas à Constituição Federal. Esse trabalho encerrou no dia 18 de maio. Onze proposições foram lidas em Plenário, sendo sete propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de lei do Senado (PLS).
Entre as PECs estão temas que suscitam polêmica, como a adoção de voto proporcional com lista fechada, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a possibilidade de candidaturas avulsas. Mas também estão itens de mais fácil consenso, como a mudança na data da posse de presidente, governador e prefeitos. Já entre os projetos de lei, o financiamento público de campanha foi o que mais dividiu os senadores da comissão. As proposições estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverão ser votadas até o dia 6 de julho. As propostas ainda serão votadas pelo Plenário do Senado e da Câmara.
Todos concordam que a reforma política é necessária. Precisamos reformar as instituições políticas, os partidos, a forma de representação política, as coligações nas eleições proporcionais, enfim, precisamos de uma reforma do comportamento e da postura política. Já vimos muitos problemas, de compra de votos, desvio de verbas e outros casos de desrespeito para com os recursos públicos e a gestão pública. Muitos problemas nos sistemas partidários e eleitoral já foram diagnosticados, e alguns ajustes até já foram feitos, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135 de 2010, que surgiu de uma iniciativa popular e representa um avanço na política brasileira. Mas precisamos avançar ainda mais.
Por isso, estamos trabalhando na Reforma Política e acreditamos que também é importante ouvir a população, o eleitor. Sem fugir à responsabilidade de legislarmos pelo povo, e em favor do povo, o meu partido, o PDT, defende que a Reforma Política também seja aprovada pela população por meio de um referendo ou plebiscito. Essa medida também seria educativa, pois informaria a população sobe o que foi decidido pelo Congresso Nacional, cabendo-lhe referendar essas decisões.
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