Adeus ao preconceito

Comentário: As palavras do sapientíssimo José Renato Naline são um refrigério para aqueles que gozam de um mínimo de bom senso, sem ceder aos extremos que são comuns ao assunto o Presidente do TJ-SP traz o tema de maneiro clara, de forma a colaborar com os que tem o intuito de formar opinião sobre o assunto.

 Adeus ao preconceito

      Ainda somos uma sociedade preconceituosa. Consciente ou inconscientemente, nutrimos pré-compreensão pejorativa em relação a muitos semelhantes. De início, não os consideramos verdadeiramente “semelhantes”. Estamos na República do Brasil, em que alguns são “mais iguais” do que outros.

        Um desses casos de preconceito é bem generalizado. Diz respeito ao encarcerado. Bastou o TJSP e o CNJ iniciarem um projeto de “audiência de custódia” e surgiram resistências múltiplas.     

        Acenou-se com a velada intenção de “esvaziar presídios”. E não é isso o que se pretende. Já se explicou que a liberdade é o primeiro e mais fundamental direito humano. Vem logo após à vida, na enunciação do caput do artigo 5º da Constituição Federal. E vida, em verdade, não pode ser considerada “direito”. É pressuposto à fruição de qualquer direito. Sem vida não há como usufruir ou gozar desses “bens da vida” que nós chamamos “direito”.

        Desde 1988 a CF determina que o preso em flagrante seja de imediato apresentado à autoridade encarregada de apreciar se sua prisão deve ser mantida ou não. E a partir de 1992, o Pacto de São José da Costa Rica novamente obriga o Brasil a cumprir aquilo que seu pacto federativo já determinava quatro anos antes.

Nós continuávamos em déficit. Cobrados pelo concerto das Nações. Até que um conjunto de circunstâncias propiciou essa experiência audaciosa, mas justa.
     É claro que necessitará de ajustes. Toda empresa humana está em constante ritmo de aperfeiçoamento. Mas foi um início exitoso, para quem enfrentou tantas dificuldades.

Agora o TJSP e o Instituto Ação Pela Paz, entidade cujo objetivo é desenvolver programas de adaptação social de presos e egressos por meio de empresas, institutos e população interessados na redução da criminalidade e reincidência, iniciam novo projeto. O Programa SEMEAR – Sistema Estadual de Métodos para a Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando.

        Precisamos da sociedade civil para levá-lo adiante. Essa mesma sociedade que pede mais prisões, penas mais elevadas, redução da maioridade penal e não investe no combate às causas da delinquência. Mas o problema é de todos nós, não apenas da Administração Pública. Vamos enfrentá-lo juntos e com ânimo!

Fonte: JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Link: https://renatonalini.wordpress.com/2015/04/03/adeus-ao-preconceito/