Legalização das Drogas, resolveria o Problema?

1. Conceito

   Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC (da cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais.   O termo droga, presta-se a várias interpretações, mas ao senso comum é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor e o comportamento.

    As drogas estão classificadas em três categorias: as estimulantes, os depressores e os perturbadores das atividades mentais. O termo droga envolve os analgésicos, estimulantes, alucinógenos, tranqüilizantes e barbitúricos, além do álcool e substâncias voláteis. As psicotrópicas são as drogas que tem tropismo e afetam o Sistema Nervoso Central, modificando as atividades psíquicas e o comportamento. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas: por infecção, por inalação, via oral ou injeção intravenosa.

    Do ponto de vista jurídico, segundo prescreve o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas): "Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União". Isto significa dizer que as normas penais que tratam do usuário, do dependente e do traficante são consideradas normas penais em branco. Atualmente, no Brasil, são consideradas drogas todos os produtos e substâncias listados na Portaria n.º SVS/MS 344/98.

A legalização das drogas resolveria o problema?

    Várias soluções foram propostas, na tentativa de solver ou amenizar este problema.

     É uma das soluções para o problema, segundo a ótica de muitos, seria a legalização das drogas. A liberalização. A descriminação do uso. Fazer com que o uso não mais seja figura típica, isto é, não seja crime. Mas isso realmente resolveria o problema? Acreditamos, sinceramente, que não.

    Drogas, assunto polêmico em qualquer situação, pois divide opiniões. A tendência maior é sempre enfatizar os perigos: violência, vulnerabilidade para doenças, marginalização, uso e abuso etc. 

    Vamos mostrar alguns pontos positivos e/ou negativos da legalização em  questão. Com a droga legalizada, acreditamos na eliminação do mercado negro.

   Legalizar Drogas? Pensamos que "o que não é proibido é permitido e se é permitido eu posso fazer". Seria aumentar o uso, o crime, a degradação social, e tiraria a força dos pais e professores nos seus propósitos de prevenir o uso entre jovens e adolescentes.

    Nosso Governo não está preparado para atender a demanda de internações hospitalares, que por certo aumentariam. Aliás, não está preparado para as necessidades que hoje já temos como comunidades terapêuticas, hospitais e médicos especializados na rede pública. Nossa carência para o tratamento é significante.

     O grande problema desencadeador de toda a violência e de toda onda de crimes relacionados com as drogas concerne, fundamentalmente, a sua obtenção. Ou melhor, à obtenção de recursos que proporcionarão o acesso às drogas. As drogas têm um custo. Um custo imediato que é traduzido em pecúnia, e outro mediato, que é a vida do usuário e a degradação de sua família. Desta forma, mesmo com a legalização, as pessoas continuarão a matar, a roubar, a furtar e a praticar toda a espécie de crimes para poder obter o objeto estupefaciente de seu agrado.
     O dano pode ser físico (como no caso de hepatite decorrente da administração de drogas injetáveis) ou mental (ex. episódio depressivo secundário a um grande consumo de álcool).
    Dependência de ordem psíquica (psicológica), às vezes física acerca dos efeitos das drogas.
Modifica as funções, as sensações, o humor e o comportamento.
    Afetam o Sistema Nervoso Central, modificando as atividades psíquicas e o comportamento.
    Diminuem a atividade cerebral, deixando os estímulos nervosos mais lentos.  O uso comum de seringas para a injeção de drogas é um dos principais meios de transmissão do HIV e do vírus da hepatite B e C.

  Acreditamos que haja uma solução muito mais plausível e eficaz para que possamos combater este câncer social. E esta solução se chama Educação. Uma verdade é inquestionável, se educarmos as crianças hoje, com certeza não precisaremos punir o homem amanhã.

  Quanto à legalização/liberalização não é algo para se resolver da noite para o dia. Precisaria, no nosso entender, de uma estabilização na esfera educacional, bem assim, outras providências, a exemplo de uma maior conscientização por meio de palestras, propagandas, encontros com jovens, projetos sociais etc.