Trocando em miúdos:
O Ministério Publico Federal em Rondônia – MPF/RO na ultima segunda-feira 17/02 enviou uma recomendação a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), aconselhando que seja modificado seu edital quanto a questão de vagas reservadas
para indígenas e negros, que de acordo
com o edital publicado disputariam em conjunto com os candidatos pardos.
Entende o MPF/RO que os candidatos pardos são mais numerosos e com menor nível
de exclusão social.
Sendo unificado a disputa por vagas a possibilidade de
ingresso de candidatos negros e indígenas seria reduzido drasticamente. Sendo necessário
para que se resolva a situação à criação de vagas específicas para esses grupos
étnico-raciais.
Recomendou
também que a UNIR altere em seu Edital, tornando possível que os candidatos a
cotas concorram primeiro em ampla concorrência, sendo a nota insuficiente
passariam a concorrer às vagas destinadas a seu grupo étnico-racial.
Entende
o MPF/RO que a forma adotada pela
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, caminha em desacordo
com a LEI FEDERAL 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidade
federais e nas instituições federais de ensino técnico e dá outras providências,
já a UNIR alega ter seguido o modelo ditado pela portaria n° 18 do Ministério
da Educação (MEC).
Segue abaixo o
comunicado publicado no site da Universidade.
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR),
por meio da sua Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD),
comunica a todos os inscritos no Processo Seletivo/2014 que, por RECOMENDAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF/RO) nº 01/2014/MPF/PR-RO/GABFAP 3º OFÍCIO/6ª
CCR, IC: 1.31.000.000270/2014-01, ÚNICO: PR/RO-00003367/2014, recebida no
dia 17/2/2014, às 18h42, que questiona a aplicação da Lei 12.711/2012 e do
Decreto 7.824/2012, em detrimento da Portaria Normativa nº 18 do Ministério da
Educação (MEC), de 11 de outubro de 2012, no que diz respeita à reserva de
vagas para pardos, pretos e indígenas, fica adiada a publicação do resultado do
processo seletivo discente marcado para esta data (18/2/2014). A CPPSD informa
que o resultado do Processo Seletivo 2014 será divulgado tão logo sejam
concluídas as análises das recomendações do MPF/RO.
Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014.
Fonte: www.unir.br
Referências:
www.jusbrasil.com.br
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