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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Adiamento da divulgação do resultado do Processo Seletivo UNIR 2014






Trocando em miúdos: O Ministério Publico Federal em Rondônia – MPF/RO na ultima segunda-feira 17/02 enviou uma recomendação a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), aconselhando que seja modificado seu edital quanto a questão de vagas reservadas para indígenas e negros,  que de acordo com o edital publicado disputariam em conjunto com os candidatos pardos. Entende o MPF/RO que os candidatos pardos são mais numerosos e com menor nível de exclusão social. 
Sendo unificado a disputa por vagas a possibilidade de ingresso de candidatos negros e indígenas seria reduzido drasticamente. Sendo necessário para que se resolva a situação à criação de vagas específicas para esses grupos étnico-raciais.
Recomendou também que a UNIR altere em seu Edital, tornando possível que os candidatos a cotas concorram primeiro em ampla concorrência, sendo a nota insuficiente passariam a concorrer às vagas destinadas a seu grupo étnico-racial. 
Entende o MPF/RO que a forma adotada pela  Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, caminha em desacordo com a LEI FEDERAL 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidade federais e nas instituições federais de ensino técnico e dá outras providências, já a UNIR alega ter seguido o modelo ditado pela portaria n° 18 do Ministério da Educação (MEC).


Segue abaixo o comunicado publicado no site da Universidade.

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da sua Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD), comunica a todos os inscritos no Processo Seletivo/2014 que, por RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF/RO) nº 01/2014/MPF/PR-RO/GABFAP 3º OFÍCIO/6ª CCR, IC: 1.31.000.000270/2014-01, ÚNICO: PR/RO-00003367/2014, recebida no dia 17/2/2014, às 18h42, que questiona a aplicação da Lei 12.711/2012 e do Decreto 7.824/2012, em detrimento da Portaria Normativa nº 18 do Ministério da Educação (MEC), de 11 de outubro de 2012, no que diz respeita à reserva de vagas para pardos, pretos e indígenas, fica adiada a publicação do resultado do processo seletivo discente marcado para esta data (18/2/2014). A CPPSD informa que o resultado do Processo Seletivo 2014 será divulgado tão logo sejam concluídas as análises das recomendações do MPF/RO.

 Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014.

Fonte: www.unir.br
Referências: www.jusbrasil.com.br

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